Competências

Competência do Departamento de Arrecadação

O Departamento de Arrecadação é responsável pela gestão e controle das receitas municipais, atuando para garantir a correta cobrança, recebimento e registro dos tributos e demais valores devidos ao Município. Compete a este departamento:

Administrar e fiscalizar a arrecadação de tributos municipais, taxas, contribuições e demais receitas;

Cadastrar, atualizar e manter o banco de dados de contribuintes;

Emitir guias, boletos e notificações de lançamento tributário;

Realizar o controle e acompanhamento dos pagamentos efetuados pelos contribuintes;

Proceder à inscrição e cobrança administrativa da dívida ativa;

Orientar munícipes sobre tributos, prazos e procedimentos de pagamento;

Apoiar a Secretaria de Finanças no planejamento e execução da política tributária municipal;

Desenvolver ações para modernizar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação.

O objetivo do Departamento de Arrecadação é assegurar a entrada regular de receitas, garantindo recursos para a manutenção e melhoria dos serviços públicos municipais.